O debate como elemento essencial do Regime Democrático

No artigo 1º da Consituição de nosso país temos assentado o regime democrático, principio que fundamenta as relações políticas do estado brasileiro. Imbutidos neste conceito, temos uma vasta gama de definições, algumas consensuais e outras nem tanto, mas essencialmente, podemos elencar como elementos fundamentais para uma democracia efetiva, a liberdade de expressão e participação, separação de poderes, direitos individuais garantidos pelo o estado e o amplo embate de idéias para que a população possa formar sua convicção a ser manifesta mediante o sufrágio.

É exatamente sobre este último fator elencado que gostaria de tratar, pois curiosamente, temos visto sua mitigação nos últimos pleitos, seja em nível municipal, estadual ou federal, sem se tornar pregorrativa exclusiva de partido algum, sendo uma tendência comum a grande maioria dos políticos. Falo especificamente da ausência de candidatos nos debates, um dos momentos mais interessantes do período eleitoral, oportuno para o salutar confronto de idéias, fato este que não é possível nos guia eleitoral ou nos comicios, que são muito importantes para que o candito possa expor suas propostas, mas sem que haja a dialética própria dos debates.

No não comparecimento ao embate, o candidato deixa transparecer uma postura incultada em nossa cultura política, onde não se valoriza o aspecto ideológico, nem as propostas de governo, amparados na certeza que tal ausência não trará tantos prejúizos do ponto de vista eleitoral. Se não é através do confronto de idéias e propostas que a população forma sua convicção, de onde é que ela surge? Sem levar em consideração questões ilícitas, como compra de votos e troca de favores e cargos na administração pública, podemos chegar a conclusão que a decisão do voto muitas vezes é tomada com base em "paixão", de modo que pouca importam as idéias, e sim o ator político e a cor deste, tratando a política com um esporte, onde votamos em um candidato assim como torcemos para um determinado time.

Como consequência desta postura, esvaziamos a importância dos debates, e alimentamos esta desvaloroização nos candidatos, que preferem não se expor, sabendo que as gafes ou que suas deficiências em propostas tenham mais efeitos no seu quantum eleitoral, do que a exposição de suas metas e valores, que irão alterar de forma insignificante sua situação, pois são outros fatores que preponderam na formação da convicção popular. Tal comportamento já foi praticado pelas mais diversas forças políticas, desde FHC, Lula e últimamente evidenciados em nosso estado na disputa para o cargo majoritário do executivo.

Menosprezar o debate é trabalhar contra os valores democráticos de uma maior consciência popular e maior engajamento político, substimando assim os eleitores. Mas a mudança de tal postura também é nossa resposabilidade, no momento em que não temos valorizado o embate de idéias, e assim se faz urgente uma mudança em tais concepções para que possamos ultrapassar a democracia formal e caminharmos em direção a uma democracia material, onde o povo saiba escolher soberanamente entre os planos de governo apresentados, e não em cores, números e sorrisos.

Ainda que a política não seja a temática deste blog, não podemos nos furtar da nossa resposabilidade como agentes que buscam a justiça, não sendo possível alcançá-la enquanto valores como a cidadania não estiverem presentes no nosso dia a dia. O direito não milita somente em favor de litigos pessoais, mas também ampara os desejos coletivos, regulando inclusive o processo eleitoral, que tem uma enorme participação na formação de uma sociedade mais justa, objetivo este que nos guia enquanto juristas, cidadãos e seguidores dos princípios cristãos.

Por Rodrigo Ribeiro